Termos do serviço
TERMOS E CONDIÇÕES — Mãe Terra®
1. INTRODUÇÃO
1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a venda dos produtos Mãe Terra®, efetuada através do website www.maeterra.pt, propriedade de Mãe Terra Naturalis, Lda, NIF 516 455 770, com sede na Rua da Passagem nº 424A, 4440-565 Valongo.
1.2. Para efeitos destes Termos, entende-se por:
a) Mãe Terra® – todos os produtos comercializados em www.maeterra.pt.
b) Utilizador – toda a pessoa singular não comerciante que realiza uma compra através do website.
1.3. A utilização do site e a compra de produtos pressupõem a aceitação integral destes Termos e Condições.
2. REGISTO NO WEBSITE
2.1. O Utilizador pode comprar sem registo ou criar uma conta preenchendo o formulário disponível em www.maeterra.pt.
2.2. Ao aceder à sua conta, o Utilizador fica sujeito a estes Termos e Condições.
3. PRODUTOS MÃE TERRA®
3.1. O website está disponível 24h por dia, 7 dias por semana, permitindo adquirir produtos a partir de qualquer local.
3.2. As características dos produtos encontram-se descritas em cada página de produto.
3.3. A Mãe Terra® reserva-se o direito de atualizar, alterar ou remover produtos, preços e condições, sem aviso prévio.
4. COMO REALIZAR UMA ENCOMENDA
4.1. Para efetuar uma encomenda, o Utilizador necessita de e-mail válido e navegador configurado para aceitar cookies e pop-ups.
4.2. Para comprar, o Utilizador deve:
a) selecionar o(s) produto(s);
b) adicionar ao carrinho;
c) inserir os dados de entrega, faturação e pagamento;
d) rever e confirmar a encomenda.
4.3. Após concluir a compra, o Utilizador recebe um e-mail com a confirmação e detalhes do pagamento.
4.4. As encomendas serão entregues na morada indicada, acompanhadas da respetiva fatura.
4.5. A Mãe Terra® pode recusar ou cancelar encomendas nos seguintes casos:
a) produto indisponível;
b) falha ou ausência de pagamento;
c) dados incorretos;
d) erro evidente no preço;
e) impossibilidade de entrega no endereço indicado.
5. PREÇOS
5.1. Todos os preços estão em euros (€) e incluem impostos legais em Portugal.
5.2. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. Aplica-se sempre o preço exibido no momento da compra.
5.3. Em caso de erro evidente na apresentação do preço, tanto a Mãe Terra® como o Utilizador podem cancelar a encomenda até à expedição.
5.4. O Utilizador paga apenas o valor especificado na confirmação da encomenda.
6. MÉTODOS DE PAGAMENTO
6.1. São aceites os seguintes métodos:
-
Referência Multibanco
-
MB Way
-
PayPal
6.2. Não são aceites outros métodos além dos indicados.
7. CUSTOS DE ENVIO
7.1. Envio para Portugal Continental: 6,50 €.
7.2. Encomendas para outros países terão custos adicionais e poderão estar sujeitas a taxas alfandegárias, que são da responsabilidade do cliente.
8. ENTREGA
8.1. As expedições ocorrem de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
8.2. A transportadora não efetua agendamento de entrega. Deve garantir que alguém se encontra na morada indicada.
8.3. O prazo estimado de entrega em Portugal é de 3 dias úteis, após confirmação de encomenda.
8.4. Em caso de indisponibilidade do produto, o Utilizador será informado e reembolsado no prazo máximo de 15 dias.
9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (DEVOLUÇÃO)
9.1. O Utilizador pode devolver a encomenda no prazo de 14 dias após a receção, desde que:
a) o artigo não tenha sido usado;
b) mantenha etiquetas e características originais;
c) esteja completo com todos os elementos recebidos.
9.2. O pedido de devolução deve ser enviado para maeterranaturalis@gmail.com.
9.3. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
9.4. Após análise do produto devolvido, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 15 dias, através do mesmo método de pagamento.
9.5. Produtos com sinais de uso não serão aceites.
9.6. As despesas de envio não são reembolsáveis, exceto em casos de defeito.
10. CANCELAMENTOS E TROCAS
10.1. Se o pedido for cancelado depois do envio, aplica-se o direito de livre resolução.
10.2. A Mãe Terra® não realiza trocas diretas. Em alternativa, é emitido um voucher para aquisição de outro artigo.
10.3. Produtos adquiridos com voucher e posteriormente devolvidos recebem novo voucher como forma de reembolso.
11. QUALIDADE
A Mãe Terra® não comercializa produtos em segunda mão ou com qualidade inferior.
As cores dos produtos podem apresentar variações dependendo do monitor utilizado.
12. RECLAMAÇÕES
Reclamações devem ser enviadas para maeterranaturalis@gmail.com.
A Mãe Terra® compromete-se a responder no prazo de 5 dias úteis.
13. GARANTIA
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa.
14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Mãe Terra® não garante funcionamento ininterrupto do website e não é responsável por danos decorrentes de força maior, falhas técnicas ou uso indevido do site.
A responsabilidade por acessos não autorizados à conta do Utilizador é deste, uma vez que os dados são pessoais e intransmissíveis.
15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Mãe Terra® pode alterar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.
16. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados cumpre a Política de Privacidade disponível em www.maeterra.pt.
17. PROVA E ARQUIVO
Os registos eletrónicos mantidos pela Mãe Terra® constituem prova das transações efetuadas.
18. LEI APLICÁVEL
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
19. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
Plataforma ODR da Comissão Europeia:
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/
Centros de Arbitragem de Consumo disponíveis em Portugal:
– Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt
– Vale do Ave/Tribunal Arbitral: www.triave.pt
– CIAB: www.ciab.pt
– CNIACC: www.arbitragemdeconsumo.org
– Coimbra: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
– Algarve: www.consumoalgarve.pt
– Porto: www.cicap.pt
20. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
O Utilizador pode apresentar reclamação em:
https://www.livroreclamacoes.pt
21. VALIDADE DE PROMOÇÕES
As ofertas exibidas no site são válidas apenas enquanto estiverem disponíveis, salvo indicação em contrário.